- Chegou a época de contabilizar as conquistas e fazer a lista dos novos objetivos para o próximo ano. Desejamos a todos os nossos clientes um próspero ano-novo!
- Tese do século: Impacto da decisão do STF sobre ICMS é de R$ 358 bi
- STF exclui ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017
- Mantida reintegração de bancário dispensado pouco antes de cirurgia
- Com base na nova lei do superendividamento, TJ/GO condena banco
- Procon-SP lança Central do Superendividamento
- Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção
- Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS
- Plenário começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho
- STF valida normas que vedam o exercício da advocacia por servidores do MPU e do Judiciário
- TRT-2 – Falta de reclamante à audiência por dificuldades técnicas comprovadas não justifica extinção de processo
- STF valida forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
- TRF-1 regulamenta a implantação da Justiça Restaurativa na JF1
- STF – Prazo de dez anos para anulação de atos administrativos no Estado de São Paulo é inconstitucional
- TRT-2 – Dispensa comunicada pelo empregador via whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho
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