Havendo vícios na manifestação de vontade do empregado ao assinar o pedido de demissão, esse deve ser convertido em dispensa sem justo motivo, arcando o empregador com o pagamento de todas as verbas rescisórias, conforme entendimento do TST ao julgar o Recurso de Revista nº RR-1202-32.2014.5.02.0263.
Mês: novembro 2016